PORTARIA Nº 776, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises de prestações de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (AFECE)

CNPJ: 76.708.718/0001-07

Município/UF: Curitiba/PR

Nome do projeto: REDI: Reabilitar/Estimular/Desenvolver/Incluir

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016 e de 2017

Processo NUP: 25000.074127/2015-81

Embasamento: Parecer de Mérito nº 205-SEI/2017-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 1824985) e do Parecer de Mérito nº 543/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 7062174)

Resultado: APROVADO

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS