PORTARIA Nº 782, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado das análises das prestações de contas anuis de 2016 e de 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises das prestações de contas de 2016 e de 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR).

CNPJ: 07.953.849/0001-29.

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Nome do projeto: O Som do Amanhã: Implantação do Exame para Processamento Auditivo Central e Teste Vestibular no Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR.

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência/DAPES/SAES/MS.

Tipo de análise: execução física.

Período analisado: exercícios de 2016 e de 2017.

Processo NUP: 25000.058479/2015-99.

Embasamento:PARECER DE MÉRITO Nº 53/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 2704496) e PARECER DE MÉRITO Nº 469/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS(SEI 5220158).

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS