Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 790, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o §3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Instituição: Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul - Hospital Nossa Senhora de Pompéia.
CNPJ: 88.633.227/0001-15
Município/UF: Caxias do Sul/RS.
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: "Aquisição de equipamento para qualificar o diagnóstico oncológico do hospital de Pompéia".
Resumo do projeto: "Qualificar o acesso dos pacientes à assistência oncológica do Instituto do Câncer do Hospital Pompéia, de forma integral e humanizada, permitindo acesso ao diagnóstico por equipamentos atualizados para o adequado diagnóstico do câncer, ofertando uma assistência de maior qualidade.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 2.070.000,00 (dois milhões setenta mil reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.709.966,99 (um milhão, setecentos e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).
Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Processo NUP: 25000.021245/2018-39
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 557/2019-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (SEI 9437178).
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO APROVADO.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.709.966,99 (um milhão, setecentos e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).
Art. 2º Fica revogado o inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 48
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.