Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 791, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o art. 69, § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Instituição: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Município/UF: Belo Horizonte/MG
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: "Ampliando a Assistência à Saúde do Paciente com Câncer: Do Diagnóstico aos Cuidados Paliativos".
Resumo do projeto: Ampliação e qualificação dos serviços assistenciais de diagnóstico, estadiamento quimioterápico e de cuidados paliativos do paciente com câncer da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.015.910,87 (três milhões, quinze mil, novecentos e dez reais e oitenta e sete centavos).
Portaria de deferimento: inciso XIV do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.049638/2018-15
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 665/2019-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (SEI 9672825)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: inciso I do art. 50 c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Instituição: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Município-UF: Belo Horizonte/MG
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: "Ampliando a Assistência à Saúde do Paciente com Câncer: Do Diagnóstico aos Cuidados Paliativos".
Resumo do projeto: Ampliação e qualificação dos serviços assistenciais de diagnóstico, estadiamento quimioterápico e de cuidados paliativos do paciente com câncer da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.015.910,87 (três milhões, quinze mil, novecentos e dez reais e oitenta e sete centavos).
Portaria de deferimento: inciso XIV do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.619.093,04 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, noventa e três reais e quatro centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: SAES/MS
Processo NUP: 25000.049638/2018-15
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 665/2019-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (SEI 9672825)
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso XIV do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.