ORTARIA Nº 792, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a análise de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso IX, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna pública a seguinte análise de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Santa Casa de Misericórdia de Pelotas

CNPJ: 92.219.559/0001-25

Município/UF: Pelotas/RS

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: Prevenção e Controle do Câncer

Resumo do projeto: Adquirir equipamentos para o CTI - Centro de Tratamento Intensivo e para o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem com vistas a ampliar a realização de exames de mamografia e qualificar o quantitativo de exames atualmente realizado, dando mais confiabilidade e qualidade aos diagnósticos vinculados à Oncologia, de forma a assegurar o acesso dos doentes com diagnóstico definido e tratá-los com qualidade, de acordo com os princípios da integralidade e da humanização, bem como possibilitar uma linha de cuidados de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos do Câncer de Mama através de um diagnóstico preciso e confiável dos exames de mamografia.

Prazo de execução do projeto: 10 (dez) meses

Valor do projeto: R$ 838.900,00 (oitocentos e trinta e oito mil e novecentos reais)

DADOS DA ANÁLISE

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS)

Processo NUP: 25000.016035/2018-29

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 1286/2018-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS, (SEI 7276567)

Resultado: PROJETO INDEFERIDO.

Fundamento Legal: incisos I e III do art. 50 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS