PORTARIA Nº 815, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) :

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília

CNPJ: 52.049.244/0001-62

Município/UF: Marília/SP

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: "Aquisição de equipamento para adequação do ambulatório de mastologia da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília/SP".

Resumo do projeto: Adequação do ambulatório de Mastologia da Santa Casa de Misericórdia que é referência para 62 municípios (população estimada 1200.000 habitantes) da DRS IX Marilia /SP, no apoio ao diagnóstico através da aquisição de um aparelho de ultrassom com uma pistola de biopsia, é de realização dos exames na primeira consulta com Mastologista em nosso ambulatório.

Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 106.980,00 (Cento e seis mil, novecentos e oitenta reais).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 126.960,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e sessenta reais).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Processo NUP: 25000.009436/2018-22

Parecer conclusivo: Parecer Técnico n º 413/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 8973224).

Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO REPROVADO.

Art. 2º Ficam mantidos os valores e os prazos de execução aprovados, nos termos do inciso XL do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS