PORTARIA Nº 834, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Centro de Vivências Despertar para Vida (CVDVIDA)

CNPJ: 05.961.403/0001-10

Município/UF: Vitória/ES

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: Habilitar e Reabilitar a inclusão de Pessoas com Deficiência

Resumo do projeto: Estimular, ampliar, habilitar e reabilitar as capacidades esportivas das pessoas com deficiência, oportunizando saúde e uma melhor qualidade de vida.

Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 654.948,84 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: 774.759,40 (setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)

Tipo de análise: mérito

Processo NUP: 25000.020521/2018-41

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 340/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (SEI 0010562067)

Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO

Valor aprovado da readequação: R$ 774.759,40 (setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 13.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS