PORTARIA Nº 844, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises de prestação de contas anuais de 2016 e de 207 do projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Pequeno Cotolengo do Paraná - Dom Orione

CNPJ: 76.610.690/0001-62

Município/UF: Curitiba/PR

Título do projeto: Projeto Especializar: ampliação de atendimentos e diversificação de especialidades na área da saúde do Pequeno Cotolengo Paranaense.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: execução física.

Período analisado: exercícios de 2016 e de 2017.

Processo NUP: 25000.169478/2014-98

Embasamento: PARECER DE MÉRITO Nº 156/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 3501996) e PARECER DE MÉRITO Nº 522/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 6650469).

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS