Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 953, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Município/UF: Curitiba/PR
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Buscando marcadores da resposta terapêutica na Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA): monitoramento das variações da expressão gênica e do microbioma entérico em pacientes pediátricos com LLA ao longo do tratamento quimioterápico
Resumo do projeto: Buscar marcadores da resposta terapêutica na Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA): Monitoramentodas variações da expressão gênica e do microbioma entérico em pacientes pediátrcios com LLA ao longo do tratamento quimioterápico.
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.152.136,50 (quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.790.427,75 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde (CGFPS/DECIT/SCTIE/MS)
Tipo de análise: mérito
Processo NUP: 25000.043593/2018-67
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 2/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 9670763) e Parecer Técnico nº 13/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 0010208585)
Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO
Valor aprovado da readequação: R$ 4.460.047,21 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, quarenta e sete reais e vinte e um centavos).
Art. 2º Fica revogado o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 48.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.