PORTARIA Nº 963, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriae/MG

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Capacitação da equipe de profissionais, com foco na qualidade da atenção oncológica.

Resumo do projeto: Capacitar e desenvolver profissionais de saúde da família da rede referenciada e os profissionais que atuam na assistência e cuidados com os pacientes oncológicos do Hospital do Câncer de Muriaé, através de práticas de simulação realística, visando à melhoria da qualidade da atenção oncológica prestada aos pacientes dentro e fora do Hospital.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 670.753,01 (seiscentos e setenta mil e setecentos e cinquenta e três reais e um centavo).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 810.667,11 (oitocentos e dez mil e seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde (CGATES/DEGES/SGTES/MS).

Tipo de análise: mérito

Processo NUP: 25000.012632/2018-84

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 149/2019-CGATES/DEGES/SGTES/MS (SEI 0010823095).

Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO

Valor aprovado da readequação: R$ 713.615,88 (setecentos e treze mil e seiscentos e quinze reais e oitenta e oito centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 48.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS