Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 987, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe)
CNPJ: 10.942.995/0001-63
Município/UF: Brasília/DF
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Implantação de Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia Oncológica Pediátrica do Hospital da Criança de Brasília
Resumo do projeto: Equipar o laboratório de anatomia patológica e citologia do Hospital da Criança de Brasília.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 605.245,00 (seiscentos e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais).
Portaria de deferimento: inciso IV do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.024245/2018-91
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 628/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 9602870)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: inciso VI do art. 29 c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe)
CNPJ: 10.942.995/0001-63
Município-UF: Brasília/DF
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: "Implantação de Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia Oncológica Pediátrica do Hospital da Criança de Brasília"
Resumo do projeto: Equipar o laboratório de anatomia patológica e citologia do Hospital da Criança de Brasília.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 605.245,00 (Seiscentos e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais).
Portaria de deferimento: inciso IV do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 405.245,00 (quatrocentos e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais).
Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.024245/2018-91
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 628/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 9602870)
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.