PORTARIA Nº 1.071, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE BH

CNPJ: 18.216.366/0001-68

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Título do projeto: Modernização da APAE de Belo Horizonte: Ambientes Adequados e Produtivos em Prol da Assistência

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercício de 2018

Processo NUP: 25000.166302/2014-84

Embasamento: Parecer de Mérito nº 466/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (SEI 0011381795)

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS