PORTARIA Nº 1.072, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Dá publicidade a resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises das prestações de contas anuais do projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 26.128.926/0001-50

Município/UF: Dores de Campo/MG

Título do projeto: Oficina Terapêutica - Pingo Luz

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016 e de 2017

Processo NUP: 25000.079179/2015-43

Embasamento: Parecer de Mérito nº 85/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (2987109) e Parecer de Mérito nº 467/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (5170716).

Resultado: APROVADA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 e APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS