PORTARIA Nº 1.089, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Saber e ver: prevalência, causas genéticas e aspectos neuropsicológicos de crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão.

Resumo do projeto: Traçar o perfil epidemiológico, genético molecular e neuropsicológico de crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão, atendidos no Hospital Pequeno Príncipe e instituições parceiras, possibilitando aprofundamento científico para melhores condições de diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 667.434,62 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 800.921,54 (oitocentos mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde (CGFPS/DECIT/SCTIE/MS)

Tipo de análise: mérito

Processo NUP: 25000.020650/2018-30

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 77/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 0011258841)

Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO

Valor aprovado da readequação: R$ 800.921,54 (oitocentos mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)

Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 3º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS