PORTARIA Nº 1.090, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 69, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Associação Amor para Down

CNPJ: 04.132.172/0001-70

Município/UF: Balneário Camboriú/SC

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Fortalecendo a Inclusão de Pessoas com Síndrome de Down no Mercado de Trabalho

Resumo do projeto: Implantar o serviço de preparação e inclusão no mercado de trabalho formal.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 512.987,66 (quinhentos e doze mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitada: R$ 591.754,39 (quinhentos e noventa e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)

Tipo de análise: mérito

Processo NUP: 25000.022232/2018-87

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 451/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (SEI 0011062896)

Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO

Valor aprovado da readequação: R$ 591.754,39 (quinhentos e noventa e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso LXIX do art. 1º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 51.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS