PORTARIA Nº 1.095, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir pedido de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: Associação dos Deficientes FÍsicos de Delmiro Gouveia Adefideg

CNPJ: 08.209.037/0001-36

Município/UF: Delmiro Gouveia/AL

NUP: 25000.097894/2019-91

II - Razão Social: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA

CNPJ: 13.025.354/0001-32

Município/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.097999/2019-41

III - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba

CNPJ: 03.692.526/0001-78

Município/UF: Morungaba/SP

NUP: 25000.098748/2019-83

IV - Razão Social: Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul

CNPJ: 88.633.227/0001-15

Município/UF: Caxias do Sul/RS

NUP: 25000.097592/2019-13

V - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande

CNPJ: 02.910.374/0001-70

Município/UF: Praia Grande/SP

NUP: 25000.101198/2019-97

VI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 12.437.281/0001-23

Município/UF: Delmiro Gouveia/AL

NUP: 25000.102585/2019-41

VII - Razão Social: Escola de Gente - Comunicação em Inclusão

CNPJ: 04.999.034/0001-92

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.101539/2019-24

VIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 80.613.367/0001-10

Município/UF: Iracaíma/PR

NUP: 25000.106175/2019-79

IX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casca

CNPJ: 92.452.119/0001-13

Município/UF: Casca/RS

NUP: 25000.105362/2019-35

X - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.839.387/0001-74

Município/UF: Balsas/MA

NUP: 25000.109074/2019-50

XI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzanápolis

CNPJ: 07.770.706/0001-81

Município/UF: Suzanápolis/SP

NUP: 25000.109139/2019-67

XII - Razão Social: Casa da Criança e do Adolescente de Santo Amaro/Grossarl

CNPJ: 61.054.698/0001-12

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.126770/2019-21

XIII - Razão Social: Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas

CNPJ: 04.382.792/0001-67

Município/UF: Manaus/AM

NUP: 25000.126809/2019-18

XIV - Razão Social: Organização São Lucas

CNPJ: 10.585.039/0001-71

Município/UF: Laranjeiras do Sul/PR

NUP: 25000.110682/2019-15

XV - Razão Social: Irmandade de Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 25.335.670/0001-90

Município/UF: Ubá/MG

NUP: 25000.126979/2019-94

XVI - Razão Social: Associação da Redeh de Beneficência Cristã

CNPJ: 86.324.860/0001-04

Município/UF: Taió/SC

NUP: 25000.127156/2019-86

XVII - Razão Social: Associação da Redeh de Beneficência Cristã

CNPJ: 86.324.860/0003-68

Município/UF: Rio dos Cedros/SC

NUP: 25000.127193/2019-94

XVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Castelo - SC

CNPJ: 79.357.984/0001-12

Município/UF: Monte Castelo/SC

NUP: 25000.110851/2019-17

XIX - Razão Social: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

CNPJ: 18.720.938/0001-41

Município/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.104652/2019-61

XX - Razão Social: Comitê Paraolímpico Brasileiro

CNPJ: 00.700.114/0001-44

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.111510/2019-51

XXI - Razão Social: Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal

CNPJ: 83.826.370/0001-00

Município/UF: Capinzal/SC

NUP: 25000.103810/2019-66

XXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de C L PTA

CNPJ: 51.281.137/0001-00

Município/UF: Campo Limpo Paulista/SP

NUP: 25000.109583/2019-82

XXIII - Razão Social: Associação da Redeh de Beneficência Cristã

CNPJ: 86.324.860/0005-20

Município/UF: São João Batista/SC

NUP: 25000.127534/2019-21

XXIV - Razão Social: Associação da Redeh de Beneficência Cristã

CNPJ: 86.324.860/0007-91

Município/UF: Navegantes/SC

NUP: 25000.127547/2019-09

XXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Alto

CNPJ: 00.525.856/0001-80

Município/UF: Monte Alto/SP

NUP: 25000.127590/2019-66

XXVI - Razão Social: ONG Alvorecer Bahia

CNPJ: 18.936.779/0001-17

Município/UF: Candeias/BA

NUP: 25000.129162/2019-78

XXVII - Razão Social: Associação Pró Ensino em Santa Cruz do Sul

CNPJ: 95.438.412/0012-77

Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS

NUP: 25000.109480/2019-12

XXVIII - Razão Social: Comitê Paraolímpico Brasileiro

CNPJ: 00.700.114/0001-44

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.111510/2019-51

XXIX - Razão Social: Associação Medianeirense de Atendimento Especializado, Reabilitação e Assistência à Criança e ao Adolescente

CNPJ: 07.736.225/0001-50

Município/UF: Medianeira/PR

NUP: 25000.112745/2019-60

XXX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de A Prado

CNPJ: 89.288.294/0001-02

Município/UF: Antônio Prado/RS

NUP: 25000.103826/2019-79

XXXI - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil

CNPJ: 02.943.482/0001-49

Município/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.112215/2019-11

XXXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alegre

CNPJ: 27.368.794/0001-05

Município/UF: Alegre/ES

NUP: 25000.129833/2019-09

XXXIII - Razão Social: APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Angicos RN

CNPJ: 13.888.587/0001-69

Município/UF: Angicos/RN

NUP: 25000.134769/2019-70

XXXIV- Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

CNPJ: 80.632.540/0001-27

Município/UF: Guarujá do Sul/SC

NUP: 25000.134729/2019-28

XXXV - Razão Social: Instituto de Educação Especial Diomício Freitas Associação Pestalozzi de Criciúma

CNPJ: 75.567.081/0001-05

Município/UF: Criciúma/SC

NUP: 25000.112166/2019-17

XXXVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré

CNPJ: 49.632.383/0001-00

Município/UF: Sumaré/SP

NUP: 25000.114743/2019-13

XXXVII - Razão Social: Lar Bezerra de Menezes

CNPJ: 13.898.819/0001-60

Município/UF: Brasília/DF

NUP: 25000.114799/2019-60

XXXVIII - Razão Social: Hospital Psiquiátrico Espirita Mahatma Gandhi

CNPJ: 47.078.019/0001-14

Município/UF: Catanduva/SP

NUP: 25000.113745/2019-87

XXXIX - Razão Social: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 84.001.981/0001-81

Município/UF: Altamira/PA

NUP: 25000.112297/2019-02

XL - Razão Social: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 78.497.013/0001-05

Município/UF: Lebon Régis/SC

NUP: 25000.115668/2019-08

XLI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinópolis

CNPJ: 48.797.930/0001-44

Município/UF: Martinópolis/SP

NUP: 25000.111785/2019-94

XLII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Bom

CNPJ: 89.669.295/0001-05

Município/UF: Campo Bom/RS

NUP: 25000.115608/2019-87

XLIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim Alegre

CNPJ: 78.277.191/0001-20

Município/UF: Jardim Alegre/PR

NUP: 25000.117538/2019-00

XLIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul

CNPJ: 89.356.505/0001-05

Município/UF: Bom Retiro do Sul/RS

NUP: 25000.121523/2019-38

XLV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco

CNPJ: 04.518.502/0001-60

Município/UF: Rio Branco/AC

NUP: 25000.113918/2019-67

XLVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Domingos

CNPJ: 78.480.597/0001-06

Município/UF: São Domingos/SC

NUP: 25000.111309/2019-73

XLVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjal Paulista

CNPJ: 67.363.358/0001-50

Município/UF: Laranjal Paulista/SP

NUP: 25000.121574/2019-60

XLVIII - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 52.879.848/0001-36

Município/UF: Monte Aprazível/SP

NUP: 25000.126021/2019-01

XLIX - Razão Social: Fundação Antônio Prudente

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.144496/2014-67

L - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais D Córregos

CNPJ: 49.114.192/0001-56

Município/UF: Dois Córregos/SP

NUP: 25000.119794/2019-23

LI - Razão Social: Associação Du Projetus

CNPJ: 11.489.174/0001-86

Município/UF: Florianópolis/SC

NUP: 25000.128674/2019-17

LII - Razão Social: Sociedade Espirita Cinco de Setembro

CNPJ: 46.940.953/0001-30

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

NUP: 25000.123418/2019-33

LIII - Razão Social: Instituição Bethesda

CNPJ: 84.712.983/0001-89

Município/UF: Joinville/SC

NUP: 25000.169877/2019-63

LIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranapanema

CNPJ: 71.565.964/0001-25

Município/UF: Paranapanema/SP

NUP: 25000.127113/2019-09

LV - Razão Social: Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Sjbvista

CNPJ: 52.356.268/0002-45

Município/UF: Divinolândia/SP

NUP: 25000.128670/2019-39

LVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camaquã/RS

CNPJ: 87.476.826/0001-00

Município/UF: Camaquã/RS

NUP: 25000.124148/2019-88

LVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE BH

CNPJ: 18.216.366/0003-20

Município/UF: Contagem/MG

NUP: 25000.124415/2019-17

LVIII - Razão Social: União Brasileira De Educação Católica

CNPJ: 00.331.801/0004-82

Município/UF: Brasília/DF

NUP: 25000.128325/2019-03

LIX - Razão Social: Associação Comunitária de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara - ACRESC

CNPJ: 09.553.609/0001-62

Município/UF: Penedo/AL

NUP: 25000.129627/2019-91

LX - Razão Social: Associação Beneficente André Luiz

CNPJ: 02.615.607/0001-01

Município/UF: Rio Verde/GO

NUP: 25000.127817/2019-73

LXI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 49.856.206/0001-07

Município/UF: Piraju/SP

NUP: 25000.122428/2019-51

LXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas - APAE

CNPJ: 78.685.302/0001-38

Município/UF: Palmas/PR

NUP: 25000.115181/2019-17

LXIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 92.035.179/0001-30

Município/UF: Passo Fundo/RS

NUP: 25000.121479/2019-66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS