PORTARIA Nº 1.096, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba.

CNPJ: 20.438.107/0001-23.

Município/UF: Rio Pomba/MG.

Título do projeto: Modernização do Ambulatório Clínico e Implantação do Método Pilates.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução Física.

Período analisado: Exercício 2016 e Exercício 2017.

Processo NUP: 25000.077884/2015-14.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 196-SEI/2017-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 1576442) e Parecer de Mérito n.º 21/2019-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 7989800).

Resultado: Favorável e Favorável Com Ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS