Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul
CNPJ: 95.422.358/0001-19
Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Integração e humanização no atendimento oncológico por completo.
Resumo do projeto: Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturação e potencialização da capacidade de atendimento (aumento da produção e rotatividade) de salas cirúrgicas oncológicas, sala de recuperação pós-cirúrgica e leitos de internação. Qualificar a assistência e cuidado prestado à pessoa com câncer, no que se refere a renovação dos equipamentos e mobiliários utilizados.
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.144.350,00 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
Portaria de deferimento: inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.019682/2018-92
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 199/2018-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (SEI 3965438)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: inciso VI do art. 29 c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul
CNPJ: 95.422.358/0001-19
Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Integração e humanização no atendimento oncológico por completo.
Resumo do projeto: Adquirir equipamentos e mobiliários para estruturação e potencialização da capacidade de atendimento (aumento da produção e rotatividade) de salas cirúrgicas oncológicas, sala de recuperação pós-cirúrgica e leitos de internação. Qualificar a assistência e cuidado prestado à pessoa com câncer, no que se refere a renovação dos equipamentos e mobiliários utilizados.
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.144.350,00 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
Portaria de deferimento: inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 2.694.005,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e cinco reais).
Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Processo NUP: 25000.019682/2018-92
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 725/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 9865087).
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.