PORTARIA Nº 1.131, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises das prestações de contas anuais de 2016 e de 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação

CNPJ: 17.221.615/0001-40.

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Título do projeto: Inovação e Desenvolvimento Tecnológico na Fabricação de Órteses 3D.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

Tipo de análise: Execução Física.

Período analisado: Exercício de 2016 e Exercício de 2017.

Processo NUP: 25000.163653/2014-33.

Embasamento: Parecer Técnico Nº 35/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (0658711) e Parecer Técnico Nº 131/2018-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (5735063).

Resultado: Aprovados.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS