Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Município/UF: Curitiba/PR
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Ampliação de procedimentos Cirúrgicos Vasculares Oncológicos.
Resumo do projeto: Ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos vasculares oncológicos.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.141.593,31 (um milhão, cento e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).
Portaria de deferimento: inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.369/SE/MS, de 24 de dezembro de 2018.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.007308/2018-44
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 875/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0010396727)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: inciso I do art. 24 c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Município/UF: Curitiba/PR
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Ampliação de procedimentos Cirúrgicos Vasculares Oncológicos.
Resumo do projeto: Ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos vasculares oncológicos.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.141.593,31 (um milhão, cento e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).
Portaria de deferimento: inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.369/SE/MS, de 24 de dezembro de 2018.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.368.079,93 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, setenta e nove reais e noventa e três centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Processo NUP: 25000.007308/2018-44
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 875/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0010396727).
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.369/SE/MS, de 24 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.