PORTARIA Nº 1.257, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga

CNPJ: 20.951.190/0001-30

Município/UF: Ipatinga/MG

NUP: 25000.121402/2019-96

II - Razão Social: Hospital Escola da Paraíba - FAP

CNPJ: 08.841.421/0001-57

Município/UF: Campina Grande/PB

NUP: 25000.134653/2019-31

III - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaporé

CNPJ: 88.674.130/0001-50

Município/UF: Guaporé/RS

NUP: 25000.114793/2019-92

IV - Razão Social: Casa da Criança e do Adolescente de Santo Amaro/Grossarl (Filial)

CNPJ: 61.054.698/0003-84

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.158493/2019-15

V - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 85.787.604/0001-82

Município/UF: Rio do Sul/SC

NUP: 25000.120297/2019-78

VI - Razão Social: Centro de Reabilitação de Pelotas

CNPJ: 92.226.547/0001-28

Município/UF: Pelotas/RS

NUP: 25000.122218/2019-63

VII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras

CNPJ: 47.583.752/0001-96

Município/UF: Pederneiras/SP

NUP: 25000.122326/2019-36

VIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Petrópolis

CNPJ: 02.901.317/0001-24

Município/UF: Petrópolis/RJ

NUP: 25000.120701/2019-11

IX - Razão Social: Associação de Pais Amigos dos Excepcionais da Feliz

CNPJ: 92.122.878/0001-18

Município/UF: Feliz/RS

NUP: 25000.115027/2019-45

X - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Portão

CNPJ: 92.123.306/0001-53

Município/UF: Portão/RS

NUP: 25000.122018/2019-19

XI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Iporã do Oeste

CNPJ: 08.490.891/0001-13

Município/UF: Iporã do Oeste/SC

NUP: 25000.122161/2019-01

XII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 78.187.085/0001-56

Município/UF: Umuarama/PR

NUP: 25000.122040/2019-51

XIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guabiruba

CNPJ: 81.285.769/0001-03

Município/UF: Guabiruba/SC

NUP: 25000.120673/2019-24

XIV - Razão Social: Instituto Luiz Braille do Espírito Santo

CNPJ: 31.753.064/0001-97

Município/UF: Vitória/ES

NUP: 25000.124053/2019-64

XV - Razão Social: Associação Cultural e Apoio às Pessoas com Deficiência e Amigos

de Timbaúba

CNPJ: 06.001.126/0001-67

Município/UF: Timbaúba/PE

NUP: 25000.127102/2019-11

XVI - Razão Social: Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP

CNPJ: 28.681.756/0001-62

Município/UF: Macapá/AP

NUP: 25000.122482/2019-05

XVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracatu

CNPJ: 57.740.359/0001-12

Município/UF: Miracatu/SP

NUP: 25000.114768/2019-17

XVIII - Razão Social: Associação da Redeh de Beneficência Cristã (Filial)

CNPJ: 86.324.860/0004-49

Município/UF: Massaranduba/SC

NUP: 25000.158507/2019-09

XIX - Razão Social: Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral

CNPJ: 46.781.142/0001-34

Município/UF: Santos/SP

NUP: 25000.133110/2019-04

XX - Razão Social: Associação Pestalozzi de Fortaleza

CNPJ: 07.128.770/0001-63

Município/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.160087/2019-12

XXI - Razão Social: APMI Associação de Proteção a Mat e a Inf de Itaperuçu

CNPJ: 72.106.289/0001-39

Município/UF: Itaperuçu/PR

NUP: 25000.117272/2019-97

XXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri

CNPJ: 46.181.244/0001-19

Município/UF: Bariri/SP

NUP: 25000.112477/2019-86

XXIII - Razão Social: Fundação Clínica Carmem Lucia

CNPJ: 18.553.095/0001-36

Município/UF: Vila Velha/ES

NUP: 25000.113784/2019-84

XXXIV - Razão Social: Fundação Benjamin Guimarães

CNPJ: 17.200.429/0001-25

Município/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.128661/2019-48

XXV - Razão Social: Associação para Integração Social de Crianças a Adultos Especiais - APISCAE

CNPJ: 03.114.767/0001-30

Município/UF: Joinville/SC

NUP: 25000.123064/2019-27

XXVI - Razão Social: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela

CNPJ: 89.071.732/0001-86

Município/UF: Estrelas/RS

NUP: 25000.113808/2019-03

XXVII - Razão Social: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirai do Sul

CNPJ: 80.057.755/0001-61

Município/UF: Pirai do Sul/PR

NUP: 25000.113877/2019-17

XXVIII - Razão Social: Centro de Apoio ao Paciente com Câncer em Tratamento com Quimioterapia e/ou Radioterapia de Londrina

CNPJ: 18.543.210/0001-91

Município/UF: Londrina/PR

NUP: 25000.112109/2019-38

XXIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de V Aires

CNPJ: 89.691.489/0001-07

Município/UF: Venâncio Aires/RS

NUP: 25000.115687/2019-26

XXX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 96.743.893/0001-34

Município/UF: São Leopoldo/RS

NUP: 25000.115930/2019-14

XXXI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão

CNPJ: 79.262.556/0001-06

Município/UF: Pinhão/PR

NUP: 25000.117074/2019-23

XXXII - Razão Social: Associação Pestalozzi de Água Doce do Norte

CNPJ: 01.550.072/0001-75

Município/UF: Água Doce do Norte/ES

NUP: 25000.117106/2019-91

XXXIII - Razão Social: Associação de Pais e Amig dos Excep APAE de Ajuricaba

CNPJ: 93.245.157/0001-68

Município/UF: Ajuricaba/RS

NUP: 25000.118997/2019-01

XXXIV - Razão Social: Apae de Cordeirópolis

CNPJ: 47.769.005/0001-47

Município/UF: Cordeirópolis/SP

NUP: 25000.125982/2019-91

XXXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibitirama

CNPJ: 03.537.134/0001-34

Município/UF: Ibitirama/ES

NUP: 25000.134463/2019-13

XXXVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 27.434.240/0001-50

Município/UF: Afonso Cláudio/ES

NUP: 25000.134366/2019-21

XXXVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 75.438.739/0001-89

Município/UF: Santa Cecília/SC

NUP: 25000.134124/2019-37

XXXVIII - Razão Social: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canarana

CNPJ: 02.030.068/0001-49

Município/UF: Canarana/MT

NUP: 25000.134083/2019-89

XXXIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra

CNPJ: 83.396.002/0001-79

Município/UF: Mafra/SC

NUP: 25000.134042/2019-92

XL - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu

CNPJ: 03.530.341/0001-67

Município/UF: Iguatu/CE

NUP: 25000.130501/2019-69

XLI - Razão Social: Associação Beneficente de Igrejinha Mantenedora do Hospital Bom Pastor

CNPJ: 87.369.799/0001-76

Município/UF: Igrejinha/RS

NUP: 25000.133858/2019-07

XLII - Razão Social: Associação Caminhos para a Vida

CNPJ: 07.423.150/0001-57

Município/UF: Florianópolis/SC

NUP: 25000.104110/2019-99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS