Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.267, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Fundação PIO XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Município/UF: Barretos/SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Identificação de biomarcadores para screening e detecção precoce de tumores no contexto do Sistema Único de Saúde.
Resumo do projeto: Identificar novos biomarcadores para rastreamento e detecção precoce de tumores colo-uterinos, de mama e colorretais em biópsia líquida no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.963.773,52 (três milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.756.528,22 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Coordenação de Gestão de Programas de Pesquisa (COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS).
Tipo de análise: mérito
Processo NUP: 25000.023997/2018-34
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 92/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 0011928370)
Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO
Valor aprovado da readequação: R$ 4.756.528,22 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).
Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 3º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.