Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.302, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá publicidade à revogação de deferimento e ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
CNPJ: 81.270.548/0001-53
Município/UF: Cascavel/PR
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Aquisição de Equipamentos de Radioterapia para o Hospital do Câncer de Cascavel
Resumo do projeto: Aquisição de Equipamentos de Radioterapia para o Hospital do Câncer de Cascavel
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.031.800,00 (Três milhões, trinta e um mil, e oitocentos reais).
Portaria de deferimento: inciso XXXIX do art. 1º da Portaria GAB/SE Nº 1.184, de 09 de novembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.001147/2017-02
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 1244/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0011901087)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: Art. 24 c/c Art. 44 e § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
CNPJ: 81.270.548/0001-53
Município/UF: Cascavel/PR
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Aquisição de Equipamentos de Radioterapia para o Hospital do Câncer de Cascavel
Resumo do projeto: Aquisição de Equipamentos de Radioterapia para o Hospital do Câncer de Cascavel
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.031.800,00 (Três milhões, trinta e um mil, e oitocentos reais).
Portaria de deferimento: inciso XXXIX do art. 1º da Portaria GAB/SE Nº 1.184, de 09 de novembro de 2017.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.238.160,00 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, cento e sessenta reais).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.001147/2017-02
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 1244/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0011901087)
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso XXXIX do art. 1º da Portaria GAB/SE Nº 1.184, de 09 de novembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.