PORTARIA Nº 1.309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Defere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: Centro de Assistência Médico Social

CNPJ: 98.339.823/0001-40

Município/UF: Tuparendi/RS

NUP: 25000.131597/2019-82

II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera - Açu

CNPJ: 04.484.544/0001-27

Município/UF: Pariquera-Açu/SP

NUP: 25000.131536/2019-15

III - Razão Social: Pro-Vitae - Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social

CNPJ: 06.040.402/0001-04

Município/UF: Cachoeiro de Itapemirim/ES

NUP: 25000.131492/2019-23

IV - Razão Social: Ordem Aux. das Senhoras Evangélicas de Timbó (Filial)

CNPJ: 86.377.553/0002-64

Município/UF: Timbó/SC

NUP: 25000.131440/2019-57

V - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna

CNPJ: 28.918.068/0001-73

Município/UF: Itaperuna/RJ

NUP: 25000.131429/2019-97

VI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva

CNPJ: 79.263.570/0001-24

Município/UF: Marialva/PR

NUP: 25000.131385/2019-03

VII - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 50.784.495/0001-65

Município/UF: Capão Bonito/SP

NUP: 25000.127230/2019-64

VIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina

CNPJ: 12.175.584/0001-15

Município/UF: Esperantina/PI

NUP: 25000.128510/2019-90

IX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 17.777.376/0001-00

Município/UF: Uberaba/MG

NUP: 25000.129762/2019-36

X - Razão Social: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Filial)

CNPJ: 29.262.052/0002-07

Município/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.130072/2019-20

XI - Razão Social: Instituto de Câncer de Londrina

CNPJ: 78.633.088/0001-76

Município/UF: Londrina/PR

NUP: 25000.130391/2019-35

XII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.427.087/0001-88

Município/UF: Lupionópolis/PR

NUP: 25000.130397/2019-11

XIII - Razão Social: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer

CNPJ: 08.428.765/0001-39

Município/UF: Natal/RN

NUP: 25000.130418/2019-90

XIV - Razão Social: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto

CNPJ: 60.255.791/0001-22

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

NUP: 25000.130429/2019-70

XV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana - Fonte Viva

CNPJ: 04.708.024/0001-50

Município/UF: Mogi Mirim/SP

NUP: 25000.130447/2019-51

XVI - Razão Social: Associação Pestalozzi de Barbalha

CNPJ: 05.465.299/0001-73

Município/UF: Barbalha/CE

NUP: 25000.130467/2019-22

XVII - Razão Social: Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto - ABRACCIA

CNPJ: 02.794.056/0001-90

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

NUP: 25000.130603/2019-84

XVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.923.377/0001-12

Município/UF: Cristalina/GO

NUP: 25000.130690/2019-70

XIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Criciúma

CNPJ: 80.165.871/0001-02

Município/UF: Criciúma/SC

NUP: 25000.130874/2019-30

XX - Razão Social: Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (Filial)

CNPJ: 02.122.913/0003-78

Município/UF: Chapecó/SC

NUP: 25000.130944/2019-50

XXI - Razão Social: Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul

CNPJ: 12.149.188/0001-13

Município/UF: Frederico Westphalen/RS

NUP: 25000.131286/2019-13

XXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serro

CNPJ: 02.131.774/0001-87

Município/UF: Serro/MG

NUP: 25000.131307/2019-09

XXIII - Razão Social: Associação Cristã de Deficientes Físicos de Foz do Iguaçu

CNPJ: 75.429.605/0001-00

Município/UF: Foz de Iguaçu/PR

NUP: 25000.131337/2019-15

XXIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de São João Evangelista

CNPJ: 00.132.346/0001-43

Município/UF: São João Evangelista/MG

NUP: 25000.131581/2019-70

XXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho

CNPJ: 44.857.431/0001-44

Município/UF: Pirapozinho/SP

NUP: 25000.131681/2019-04

XXVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conquista - APAE

CNPJ: 08.083.742/0001-30

Município/UF: Conquista/MG

NUP: 25000.131775/2019-75

XXVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Herval

CNPJ: 89.659.361/0001-58

Município/UF: Herval/RS

NUP: 25000.131827/2019-11

XXVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Palmeiras

CNPJ: 00.892.178/0001-94

Município/UF: Palmeiras de Goiás/GO

NUP: 25000.131963/2019-01

XXIX - Razão Social: Associação Pestalozzi de Missão Velha - Centro de Atendimento Educacional Especializado

CNPJ: 06.738.306/0001-26

Município/UF: Missão Velha/CE

NUP: 25000.133098/2019-20

XXX - Razão Social: Adere Associação para Desenvolvimento Educação e Recuperação do Excepcional

CNPJ: 43.487.834/0001-86

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.133309/2019-24

XXXI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ariranha do Ivaí - APAE

CNPJ: 10.820.740/0001-28

Município/UF: Ariranha do Ivaí/PR

NUP: 25000.133516/2019-89

XXXII - Razão Social: Associação Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Montenegro

CNPJ: 91.365.718/0001-37

Município/UF: Montenegro/RS

NUP: 25000.126028/2019-15

XXXIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

CNPJ: 95.680.989/0001-38

Município/UF: Grandes Rios/PR

NUP: 25000.133414/2019-63

XXXIV - Razão Social: Instituto Esperança

CNPJ: 17.466.642/0001-83

Município/UF: Santa Luzia/MG

NUP: 25000.133693/2019-65

XXXV - Razão Social: Associação Mantenedora do Centro Integrado de Prevenção

CNPJ: 00.960.645/0001-76

Município/UF: Curitiba/PR

NUP:25000.131826/2019-69

XXXVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José de Ubá

CNPJ: 08.923.842/0001-27

Município/UF: São José de Ubá/RJ

NUP: 25000.131887/2019-26

XXXVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó

CNPJ: 82.804.733/0001-43

Município/UF: Chapecó/SC

NUP: 25000.131971/2019-40

XXXVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE

CNPJ: 07.193.001/0001-49

Município/UF: Rio das Ostras/RJ

NUP: 25000.131981/2019-85

XXXIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituporanga

CNPJ: 83.781.575/0001-16

Município/UF: Ituporanga/SC

NUP: 25000.132074/2019-53

XL - Razão Social: Instituto Terra Vida

CNPJ: 07.815.906/0001-03

Município/UF: Piracicaba/SP

NUP: 25000.132169/2019-77

XLI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 89.105.910/0001-42

Município/UF: Não-Me-Toque/RS

NUP: 25000.132194/2019-51

XLII - Razão Social: Associação Hospitalar Bom Jesus

CNPJ: 19.692.755/0001-22

Município/UF: Congonhas/MG

NUP: 25000.132306/2019-73

XLIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboti

CNPJ: 01.425.133/0001-72

Município/UF: Jaboti/PR

NUP: 25000.132385/2019-12

XLIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 89.855.175/0001-94

Município/UF: Tupanciretã/RS

NUP: 25000.132518/2019-51

XLV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio Paulista

CNPJ: 52.386.372/0001-00

Município/UF: Patrocínio Paulista/SP

NUP: 25000.132592/2019-77

XLVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.075.430/0001-72

Município/UF: Raposos/MG

NUP: 25000.132710/2019-47

XLVII - Razão Social: Associação Pestalozzi de Alagoinhas

CNPJ: 13.341.359/0001-74

Município/UF: Alagoinhas/BA

NUP:25000.133084/2019-14

XLVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos do Centro de Habilitação Infantil Princesa Victoria

CNPJ: 62.481.262/0001-72

Município/UF: Rio Claro/SP

NUP: 25000.129892/2019-79

XLIX - Razão Social: Associação dos Cegos de Ribeirão Preto

CNPJ: 56.021.652/0001-67

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

NUP: 25000.134226/2019-52

L - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul

CNPJ: 83.172.478/0001-26

Município/UF: São Bento do Sul/SC

NUP: 25000.129654/2019-63

LI - Razão Social: Associação Pestalozzi de Vargem Alta

CNPJ: 39.288.717/0001-16

Município/UF: Vargem Alta/ES

NUP: 25000.129658/2019-41

LII - Razão Social: Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa

CNPJ: 79.261.210/0001-93

Município/UF: Ponta Grossa/PR

NUP: 25000.129644/2019-28

LIII - Razão Social: Centro de Valorização da Vida (Filial)

CNPJ: 61.956.496/0002-47

Município/UF: São José dos Campos/SP

NUP: 25000.119107/2019-70

LIV - Razão Social: Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul

CNPJ: 12.846.027/0001-89

Município/UF: Jaraguá do Sul/SC

NUP: 25000.129292/2019-19

LV - Razão Social: Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama

CNPJ: 77.218.048/0001-03

Município/UF: Umuarama/PR

NUP: 25000.129245/2019-67

LVI - Razão Social: Santa Casa de Misericórdia de Sabará

CNPJ: 24.315.681/0001-45

Município/UF: Sabará/MG

NUP: 25000.129232/2019-98

LVII - Razão Social: Associação Renal Vida (Filial)

CNPJ: 05.748.642/0003-59

Município/UF: Itajaí/SC

NUP: 25000.123825/2019-41

LVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata

CNPJ: 89.472.096/0001-02

Município/UF: Nova Prata/RS

NUP: 25000.123208/2019-45

LIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.614.756/0001-20

Município/UF: Capela de Santana/RS

NUP: 25000.122806/2019-05

LX - Razão Social: Associação dos Deficientes Físicos do Paraná

CNPJ: 78.344.603/0001-06

Município/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.113849/2019-91

LXI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

CNPJ: 80.871.023/0001-00

Município/UF: Vitorino/PR

NUP: 25000.162606/2019-87

LXII - Razão Social: Associação Piauiense de Combate ao Câncer

CNPJ: 06.870.026/0001-77

Município/UF: Teresina/PI

NUP: 25000.133207/2019-17

LXIII - Razão Social: Associação dos Deficientes Visuais de Canoas - ADEVIC

CNPJ: 01.586.458/0001-37

Município/UF: Canoas/RS

NUP: 25000.132680/2019-79

LXIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

CNPJ: 01.780.789/0001-03

Município/UF: Capivari de Baixo/SC

NUP: 25000.132716/2019-14

LXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

CNPJ: 07.393.772/0001-80

Município/UF: Alto Paraíso/PR

NUP: 25000.128920/2019-31

LXVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de CRClaro

CNPJ: 25.657.560/0001-44

Município/UF: Carmo do Rio Claro/MG

NUP: 25000.128893/2019-04

LXVII - Razão Social: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairiporã

CNPJ: 51.258.333/0001-56

Município/UF: Mairiporã/SP

NUP: 25000.128792/2019-25

LXVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

CNPJ: 89.742.712/0001-90

Município/UF: Esteio/RS

NUP: 25000.128300/2019-00

LXIX - Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano

CNPJ: 07.966.540/0001-73

Município/UF: Goiânia/GO

NUP: 25000.128201/2019-10

LXX - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto

CNPJ: 56.651.003/0001-40

Município/UF: Salto/SP

NUP: 25000.127894/2019-23

LXXI - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 59.997.270/0001-61

Município/UF: São José do Rio Preto/SP

NUP: 25000.127821/2019-31

LXXII - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano

CNPJ: 49.908.742/0001-09

Município/UF: Suzano/SP

NUP: 25000.127440/2019-52

LXXIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque

CNPJ: 50.804.376/0001-27

Município/UF: São Roque/SP

NUP: 25000.127414/2019-24

LXXIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guapiara

CNPJ: 01.905.760/0001-00

Município/UF: Guapiara/SP

NUP: 25000.127384/2019-56

LXXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga

CNPJ: 45.445.095/0001-95

Município/UF: Itapetininga/SP

NUP: 25000.127343/2019-60

LXXVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 91.654.871/0001-84

Município/UF: Tapes/RS

NUP: 25000.127271/2019-51

LXXVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espinosa

CNPJ: 03.476.673/0001-00

Município/UF: Espinosa/MG

NUP: 25000.127040/2019-47

LXXVIII - Razão Social: Associação Beneficente Hospital Universitário

CNPJ: 09.528.436/0001-22

Município/UF: Marília/SP

NUP: 25000.114826/2019-02

LXXIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Freitas

CNPJ: 78.481.611/0001-96

Município/UF: Coronel Freitas/SC

NUP: 25000.117245/2019-14

LXXX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Triunfo

CNPJ: 01.557.226/0001-50

Município/UF: São João do Triunfo/PR

NUP: 25000.117581/2019-67

LXXXI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins - APAE

CNPJ: 05.588.213/0001-08

Município/UF: Domingos Martins/ES

NUP: 25000.117675/2019-36

LXXXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Arapiraca

CNPJ: 16.739.798/0001-28

Município/UF: Arapiraca/AL

NUP: 25000.125346/2019-69

LXXXIII - Razão Social: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fronteira MG

CNPJ: 02.053.800/0001-04

Município/UF: Fronteira/MG

NUP: 25000.124190/2019-07

LXXXIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Abelardo Luz

CNPJ: 83.828.855/0001-32

Município/UF: Abelardo Luz/SC

NUP: 25000.125903/2019-41

LXXXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negrinho

CNPJ: 83.620.500/0001-53

Município/UF: Rio Negrinho/SC

NUP: 25000.130859/2019-91

LXXXVI - Razão Social: Associação Braços Abertos

CNPJ: 03.739.004/0001-84

Município/UF: Cruzeiro/SP

NUP: 25000.114721/2019-45

LXXXVII - Razão Social: Associação de Educação Terapêutica Amarati

CNPJ: 51.910.578/0001-16

Município/UF: Jundiaí/SP

NUP: 25000.124098/2019-39

LXXXVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapadinha

CNPJ: 02.377.120/0001-38

Município/UF: Chapadinha/MA

NUP: 25000.129061/2019-05

LXXXIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 30.398.556/0001-49

Município/UF: Bom Jesus do Itabapoana/RJ

NUP: 25000.131363/2019-35

XC - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 72.393.747/0001-68

Município/UF: Quilombo/SC

NUP: 25000.125471/2019-79

XCI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 89.078.059/0001-06

Município/UF: Santo Ângelo/RS

NUP: 25000.125167/2019-21

XCII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 21.000.203/0001-58

Município/UF: Caeté/MG

NUP: 25000.132782/2019-94

XCIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

CNPJ: 07.670.367/0001-61

Município/UF: Juazeiro do Norte/CE

NUP: 25000.127081/2019-33

XCIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambé

CNPJ: 75.203.687/0001-61

Município/UF: Cambé/PR

NUP: 25000.133798/2019-14

XCV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colinas do Tocantins TO - APAE

CNPJ: 25.062.282/0001-82

Município/UF: Colinas do Tocantins/TO

NUP: 25000.125124/2019-46

XCVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cruzeiro

CNPJ: 45.198.504/0001-04

Município/UF: Cruzeiro/SP

NUP: 25000.126971/2019-28

XCVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci

CNPJ: 09.048.313/0001-94

Município/UF: Ijaci/MG

NUP: 25000.125879/2019-41

XCVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE Jaguapitã

CNPJ: 80.929.466/0001-05

Município/UF: Jaguapitã/PR

NUP: 25000.134093/2019-14

XCIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa - APAE

CNPJ: 17.395.815/0001-10

Município/UF: Lagoa Santa/MG

NUP: 25000.114082/2019-18

C - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedreira

CNPJ: 46.410.080/0001-54

Município/UF: Pedreira/SP

NUP: 25000.119953/2019-90

CI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Picos

CNPJ: 06.734.537/0001-61

Município/UF: Picos/PI

NUP: 25000.133995/2019-33

CII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Sudoeste

CNPJ: 78.113.826/0001-54

Município/UF: Santo Antônio do Sudoeste/PR

NUP: 25023.001552/2019-16

CIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro SC- APAE

CNPJ: 83.511.691/0001-15

Município/UF: São José do Cedro/SC

NUP: 25000.123859/2019-35

CIV - Razão Social: Associação Santer de Ação Comunitária

CNPJ: 08.778.517/0001-18

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.158461/2019-10

CV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranda

CNPJ: 05.999.790/0001-84

Município/UF: Miranda/MS

NUP: 25000.112531/2019-93

CVI - Razão Social: Centro Educativo Louis Braille

CNPJ: 07.100.740/0001-49

Município/UF: Araxá/MG

NUP: 25000.129037/2019-68

CVII - Razão Social: Educandário-Centro de Reabilitação São João Batista

CNPJ: 92.967.702/0001-67

Município/UF: Porto Alegre/RS

NUP: 25000.116338/2019-21

CVIII - Razão Social: Fundação Cardiovascular de Alagoas

CNPJ: 08.973.574/0001-58

Município/UF: Maceió/AL

NUP: 25000.124963/2019-47

CIX - Razão Social: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

CNPJ: 77.893.469/0001-21

Município/UF: Guarapuava/PR

NUP: 25000.126009/2019-99

CX - Razão Social: Hospital Nossa Senhora das Graças

CNPJ: 76.562.198/0001-69

Município/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.127527/2019-20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS