PORTARIA Nº 1.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Indefere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis

CNPJ: 02.609.654/0001-42

NUP: 25000.095748/2019-21

Município/UF: Areiópolis/SP

II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buriti dos Lopes

CNPJ: 05.388.734/0001-03

NUP: 25000.134288/2019-64

Município/UF: Buriti dos Lopes/PI

III - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de União

CNPJ: 34.965.418/0001-55

NUP: 25000.120503/2019-40

Município/UF: União/PI

IV - Razão Social: Associação Expedicionários da Saúde

CNPJ: 05.993.983/0001-28

NUP: 25000.159960/2019-24

Município/UF: Campinas/SP

V - Razão Social: Casa Hunter - Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e Outras Doenças Raras

CNPJ: 20.103.570/0001-14

NUP: 25000.125604/2019-15

Município/UF: São Paulo/SP

VI - Razão Social: Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH

CNPJ: 23.453.830/0017-37

NUP: 25000.131926/2019-95

Município/UF: Belém/PA

VII - Razão Social: Associação Amigos da Equoterapia Recanto do Cavalo

CNPJ: 16.859.924/0001-88

NUP: 25000.154427/2019-76

Município/UF: Campo Belo/MG

VIII - Razão Social: Associação Aquarela Pro-Autista

CNPJ: 11.696.516/0001-39

NUP: 25000.132496/2019-29

Município/UF: Erechim/RS

IX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha - RS

CNPJ: 05.311.137/0001-80

NUP: 25000.128667/2019-15

Município/UF: Farroupilha/RS

X - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 20.204.400/0001-26

NUP: 25000.127066/2019-95

Município/UF: Diamantina/MG

XI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto

CNPJ: 60.115.391/0001-11

NUP: 25000.127278/2019-72

Município/UF: Capela do Alto/SP

XII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana

CNPJ: 00.962.972/0001-67

NUP: 25000.131802/2019-18

Município/UF: Itabaiana/SE

XIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí

CNPJ: 60.004.041/0001-88

NUP: 25000.117898/2019-01

Município/UF: Itapuí/SP

XIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió

CNPJ: 12.321.592/0001-22

NUP: 25000.129949/2019-30

Município/UF: Maceió/AL

XV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas

CNPJ: 26.753.681/0001-52

NUP: 25000.131300/2019-89

Município/UF: Palmas/TO

XVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul-APAE

CNPJ: 95.440.129/0001-27

NUP: 25000.125333/2019-90

Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS

XVII - Razão Social: Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba

CNPJ: 26.040.691/0001-40

NUP: 25000.133817/2019-11

Município/UF: Uberaba/MG

XVIII - Razão Social: Associação Pestalozzi de Canoas

CNPJ: 88.326.277/0001-50

NUP: 25000.116888/2019-41

Município/UF: Canoas/RS

XIX - Razão Social: CAPP - Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick

CNPJ: 80.633.357/0001-46

NUP: 25000.130993/2019-92

Município/UF: Chapecó/SC

XX - Razão Social: Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia

CNPJ: 89.519.409/0001-22

NUP: 25000.119874/2019-89

Município/UF: Porto Alegre/RS

XXI - Razão Social: Confederação Brasileira de Tênis de Mesa

CNPJ: 30.482.319/0001-61

NUP: 25000.159925/2019-13

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

XXII - Razão Social: Fundação São Francisco Xavier (Filial)

CNPJ: 19.878.404/0022-35

NUP: 25000.133871/2019-58

Município/UF: Cubatão/SP

XXIII - Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (Filial)

CNPJ: 60.194.990/0008-44

NUP: 25000.124486/2019-10

Município/UF: Belo Horizonte/MG

XXIV - Razão Social: Instituto Mano Down

CNPJ: 23.684.121/0001-03

NUP: 25000.126179/2019-73

Município/UF: Belo Horizonte/MG

XXV - Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (Filial)

CNPJ: 62.779.145/0002-70

NUP: 25000.133117/2019-18

Município/UF: São Paulo/SP

XXVI - Razão Social: Associação San Julian, Amigos e Colaboradores

CNPJ: 07.070.735/0001-30

NUP: 25000.120490/2019-17

Município/UF: Piraquara/PR

XXVII -Razão Social: Associação Camponovense de Apoio a Deficientes Auditivos e Visuais

CNPJ: 08.657.864/0001-92

NUP: 25000.104908/2019-31

Município/UF: Campos Novos/SC

XXVIII - Razão Social: APRISCO - Associação de Presbiterianos para Inclusão Social Comunitária em Defesa da Vida

CNPJ: 09.334.538/0001-07

NUP: 25000.132615/2019-43

Município/UF: Rio Grande da Serra/SP

XXIX - Razão Social: Assoc Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas

CNPJ: 17.835.364/0001-94

NUP: 25000.122093/2019-71

Município/UF: Patos de Minas/MG

XXX - Razão Social: Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí

CNPJ: 29.142.709/0001-03

NUP: 25000.133747/2019-92

Município/UF: Balneário Camboriú/SC

XXXI - Razão Social: Associação de Literatura e Beneficência

CNPJ: 92.962.869/0013-79

NUP: 25000.115222/2019-75

Município/UF: Giruá/RS

XXXII - Razão Social: Associação de Pais Amigos dos Excepcionais Nova Ponte

CNPJ: 02.397.858/0001-67

NUP: 25000.122464/2019-15

Município/UF: Nova Ponte/MG

XXXIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

CNPJ: 84.306.869/0001-59

NUP: 25000.132330/2019-11

Município/UF: Itajaí/SC

XXXIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 88.049.416/0001-45

NUP: 25000.129089/2019-34

Município/UF: Encantado/RS

XXXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 27.256.445/0001-93

NUP: 25000.125207/2019-35

Município/UF: Castelo/ES

XXXVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás

CNPJ: 22.643.808/0001-20

NUP: 25000.125405/2019-07

Município/UF: Canaã dos Carajás/PA

XXXVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado

CNPJ: 48.526.867/0001-01

NUP: 25000.129591/2019-45

Município/UF: Dourado/SP

XXXVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraci APAE

CNPJ: 00.095.591/0001-28

NUP: 25000.129687/2019-11

Município/UF: Guaraci/PR

XXXIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro II

CNPJ: 05.235.122/0001-80

NUP: 25000.134438/2019-30

Município/UF: Pedro II/PI

XL - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra

CNPJ: 39.229.521/0001-50

NUP: 25000.127865/2019-61

Município/UF: São João da Barra/RJ

XLI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo

CNPJ: 20.183.976/0001-54

NUP: 25000.129322/2019-89

Município/UF: Timóteo/MG

XLII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Jaguariúna

CNPJ: 58.383.944/0001-75

NUP: 25000.119035/2019-61

Município/UF: Jaguariúna/SP

XLIII - Razão Social: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo-AMAES

CNPJ: 04.889.666/0001-01

NUP: 25000.133060/2019-57

Município/UF: Vitória/ES

XLIV - Razão Social: Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (Filial)

CNPJ: 24.479.149/0002-44

NUP: 25000.115726/2019-95

Município/UF: Penedo/AL

XLV - Razão Social: Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (Filial)

CNPJ: 24.479.149/0003-25

NUP: 25000.115810/2019-17

Município/UF: Santana do Ipanema/AL

XLVI - Razão Social: Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop - ADEVAS

CNPJ: 08.166.120/0001-75

NUP: 25000.132014/2019-31

Município/UF: Sinop/MT

XLVII - Razão Social: Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA

CNPJ: 00.761.702/0001-98

NUP: 25000.123884/2019-19

Município/UF: Duque de Caxias/RJ

XLVIII - Razão Social: Associação Genomas Brasil

CNPJ: 33.447.068/0001-72

NUP: 25000.125556/2019-57

Município/UF: São Paulo/SP

XLIX - Razão Social: Associação Grupo Chimarrão da Amizade Gentil Gomes de Oliveira

CNPJ: 90.093.634/0001-29

NUP: 25000.129171/2019-69

Município/UF: Canoas/RS

L - Razão Social: Associação Nacional de Desportos para deficientes

CNPJ: 29.992.716/0001-02

NUP: 25000.125619/2019-75

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

LI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Major Vieira

CNPJ: 83.786.780/0001-74

NUP: 25000.134044/2019-81

Município/UF: Major Vieira/SC

LII - Razão Social: Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência

CNPJ: 17.290.481/0001-10

NUP: 25000.129697/2019-49

Município/UF: Monteiro/PB

LIII - Razão Social: Associação Pró Ensino em Santa Cruz do Sul

CNPJ: 95.438.412/0001-14

NUP: 25000.160939/2019-71

Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS

LIV - Razão Social: Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras

CNPJ: 28.616.272/0001-30

NUP: 25000.125440/2019-18

Município/UF: Porto Alegre/RS

LV - Razão Social: Casarão Cicero Moraes Collect

CNPJ: 80.618.333/0002-07

NUP: 25000.133561/2019-33

Município/UF: São José dos Pinhais/PR

LVI - Razão Social: CBDN-Confederação Brasileira de Desportos na Neve

CNPJ: 67.148.288/0001-17

NUP: 25000.130802/2019-92

Município/UF: São Paulo/SP

LVII - Razão Social: Centro Educacional Nosso Mundo (Filial)

CNPJ: 42.375.097/0002-48

NUP: 25000.122511/2019-21

Município/UF: Natividade/RJ

LVIII - Razão Social: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE

CNPJ: 59.766.774/0001-70

NUP: 25000.129823/2019-65

Município/UF: São João da Boa Vista/SP

LIX - Razão Social: Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas - CBBC

CNPJ: 02.368.353/0001-74

NUP: 25000.127471/2019-11

Município/UF: Belém/PA

LX - Razão Social: Confederação Brasileira de Canoagem

CNPJ: 92.893.155/0001-12

NUP: 25000.128104/2019-27

Município/UF: Curitiba/PR

LXI - Razão Social: Confederação Brasileira de Ciclismo

CNPJ: 51.936.706/0001-09

NUP: 25000.125514/2019-16

Município/UF: Londrina/PR

LXII - Razão Social: Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais

CNPJ: 11.030.666/0001-09

NUP: 25000.132258/2019-13

Município/UF: São Paulo/SP

LXIII - Razão Social: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná

CNPJ: 00.944.673/0001-08

NUP: 25000.131150/2019-11

Município/UF: Cascavel/PR

LXIV - Razão Social: CREPÚSCULO - Centro de Desenvolvimento Humano

CNPJ: 05.133.545/0001-90

NUP: 25000.120277/2019-05

Município/UF: Belo Horizonte/MG

LXV - Razão Social: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão

CNPJ: 00.703.697/0001-67

NUP: 25000.134660/2019-32

Município/UF: Juiz de Fora/MG

LXVI -Razão Social: Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta

CNPJ: 02.006.782/0001-00

NUP: 25000.160022/2019-77

Município/UF: Manaus/AM

LXVII - Razão Social: Grupo de Pacientes Artríticos de Porto Alegre

CNPJ: 90.987.777/0001-84

NUP: 25000.128053/2019-33

Município/UF: Porto Alegre/RS

LXVIII - Razão Social: Hospital Santo Antônio Maria Zacaria

CNPJ: 05.320.403/0001-31

NUP: 25000.133634/2019-97

Município/UF: Bragança/PA

LXIX - Razão Social: Instituto Baleia Franca

CNPJ: 04.922.994/0001-54

NUP: 25000.130547/2019-88

Município/UF: Imbituba/SC

LXX - Razão Social: IBRAGEP - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Gestão e Políticas Públicas

CNPJ: 07.217.133/0001-63

NUP: 25000.128926/2019-16

Município/UF: São Miguel do Iguaçu/PR

LXXI - Razão Social: Instituto Brenda Pinheiro-IBP

CNPJ: 20.855.105/0001-30

NUP: 25000.154430/2019-90

Município/UF: Campina Grande/PB

LXXII - Razão Social: Instituto de Psicologia para Todos - IPT

CNPJ: 30.219.713/0001-01

NUP: 25000.133397/2019-64

Município/UF: Serra/ES

LXXIII - Razão Social: Instituto Diva Alves do Brasil

CNPJ: 12.955.134/0001-45

NUP: 25000.119159/2019-46

Município/UF: Cacimbinhas/AL

LXXIV - Razão Social: Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso

CNPJ: 14.914.071/0001-04

NUP: 25000.158355/2019-36

Município/UF: Cuiabá/MT

LXXV - Razão Social: Instituto Remo Meu Rumo

CNPJ: 20.057.732/0001-25

NUP: 25000.133332/2019-19

Município/UF: São Paulo/SP

LXXVI - Razão Social: Instituto Roberto Giugliani para o Desenvolvimento da Genética na Medicina

CNPJ: 10.998.643/0001-20

NUP: 25000.119852/2019-19

Município/UF: Porto Alegre/RS

LXXVII - Razão Social: Instituto Strabos Ensino, Ação Social e Pesquisa em Estrabismo

CNPJ: 19.099.127/0001-38

NUP: 25000.116344/2019-89

Município/UF: São Paulo/ SP

LXXVIII - Razão Social: Irmandade São Vicente de Paulo

CNPJ: 80.147.804/0001-57

NUP: 25000.132753/2019-22

Município/UF: Pitanga/PR

LXXIX - Razão Social: Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde de Pernambuco

CNPJ: 35.673.300/0001-16

NUP: 25000.132243/2019-55

Município/UF: Agrestina/PE

LXXX - Razão Social: P-I Branemark Institute

CNPJ: 06.088.635/0001-79

NUP: 25000.132644/2019-13

Município/UF: Bauru/SP

LXXXI - Razão Social: União Espirita Bageense

CNPJ: 87.415.550/0001-50

NUP: 25000.128989/2019-64

Município/UF: Bagé/RS

LXXXII - Razão Social: Universidade Livre do Esporte do Paraná

CNPJ: 02.181.877/0001-51

NUP: 25000.134250/2019-91

Município/UF: Curitiba/PR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS