PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise da Prestação de Contas Anual de 2018 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro.

CNPJ: 76.591.569/0001-30.

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: Deficiência intelectual e autismo - caracterização clínica e genética de uma população no sul do Brasil.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Execução Física.

Período analisado: Exercício de 2018.

Processo NUP: 25000.161705/2014-37.

Embasamento: PARECER TÉCNICO Nº 96/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0011994822).

Resultado: Aprovado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS