Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Dá publicidade à revogação de deferimento e ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Município/UF: Marília/SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Adequação do ambulatório de cirurgia cabeça e pescoço para avaliação e terapêutica adequada para pacientes oncológicos através da execução do exame de videonasofaringolaringoscopia realizado com a aquisição de um aparelho de VIDEOENDOSCOPIA RESPIRATÓRIA.
Resumo do projeto: Execução de exames através da aquisição do equipamento Videoendoscopia respiratória completo.
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 379.664,33 (trezentos e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos).
Portaria de deferimento: inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.015124/2018-58
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 232/2018-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (SEI 4065681)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: inciso VI do art. 29 c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Santa Casa de Misericórdia de Marília
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Município/UF: Marília/SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Adequação do ambulatório de cirurgia cabeça e pescoço para avaliação e terapêutica adequada para pacientes oncológicos através da execução do exame de videonasofaringolaringoscopia realizado com a aquisição de um aparelho de VIDEOENDOSCOPIA RESPIRATÓRIA.
Resumo do projeto: Execução de exames através da aquisição do equipamento Videoendoscopia respiratória completo.
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 379.664,33 (trezentos e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos).
Portaria de deferimento: inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 430.300,00 (quatrocentos e trinta mil e trezentos reais).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.015124/2018-58
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 787/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI )
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.