PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Portaria nº 1.309/SE/MS, de 26 de dezembro de 2019, para incluir pedido de credenciamento deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.309/SE/MS, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................................................

......................................................................................

CXI - Razão Social: Associação San Julian Amigos e Colaboradores

CNPJ: 07.070.735/0001-30

Município/UF: Piraquara/PR

NUP: 25000.120490/2019-17 (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS