PORTARIA Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Portaria nº 1.295/SE/MS, de 23 de dezembro de 2019 (*), para incluir pedidos de credenciamentos deferidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.295/SE/MS, de 23 de dezembro de 2019 (*), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................................

......................................................................................

XXVIII - Razão Social: Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba

CNPJ: 43.751.502/0001-67

Município/UF: Araçatuba/SP

NUP: 25000.107181/2019-43

XXIX - Razão Social: Associação Mão Amiga - AMA

CNPJ: 07.395.751/0001-01

Município/UF: Laranjal Paulista/SP

NUP: 25000.123362/2019-17

XXX - Razão Social: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília

CNPJ: 01.530.626/0001-72

Município/UF: Brasília/DF

NUP: 25000.125739/2019-72

XXXI - Razão Social: Casa de Caridade de Alfenas N S P Socorro

CNPJ: 16.650.756/0001-16

Município/UF: Alfenas/MG

NUP: 25000.133593/2019-39

XXXII - Razão Social: Hospital Nossa Senhora das Graças

CNPJ: 76.562.198/0001-69

Município/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.127565/2019-82

XXXIII - Razão Social: Irmandade São Vicente de Paulo

CNPJ: 80.147.804/0001-57

Município/UF: Pitanga/PR

NUP: 25000.132741/2019-06

XXXIV - Razão Social: Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA

CNPJ: 07.060.718/0001-12

Município/UF: São Luís/MA

NUP: 25000.131654/2019-23

XXV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Picos

CNPJ: 06.734.537/0001-61

Município/UF: Picos/PI

NUP: 25000.133933/2019-21 (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS