PORTARIA Nº 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise das prestações de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ubá

CNPJ: 17.759.168/0001-88

Município/UF: Ubá/MG

Nome do projeto: SuperAção.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2015, de 2016 e de 2017.

Processo NUP: 25000.163510/2014-21

Embasamento: Parecer Técnico nº 148/2016-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 0643715), Parecer de Mérito nº 202-SEI/2017-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 1745605) e Parecer de Mérito nº 442/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 4774552).

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS