PORTARIA Nº 69, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: ANDA - Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista

CNPJ: 10.905.455/0001-00

Município/UF: Montes Claros/MG

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Autismo: Conhecer para Entender".

Resumo do projeto: Promover atividades socioeducativas gratuitas de apoio a crianças, adolescentes, jovens e adultos com idade entre 02 e 31 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou em fase de descoberta do transtorno do autismo, visando promover a inclusão social e familiar, tendo como área de abrangência a cidade de Montes Claros, todo o Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e algumas cidades do sul da Bahia, carentes de políticas públicas e orientação para inclusão social de pessoas com (TEA-Transtorno do Espectro Autista).

Prazo de execução do projeto: 10 (dez) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Novo prazo de execução solicitado: 10 (dez) meses.

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: mérito.

Processo NUP: 25000.016136/2018-08

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 502/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (SEI 0012356100).

Resultado: APROVADO.

Valor aprovado da readequação: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Novo prazo aprovado da readequação: 10 (dez) meses.

Art. 2º Fica revogado o inciso XLVII do art. 1º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 51.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS