PORTARIA Nº 73, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Dá publicidade aos resultados de análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam publicados os seguintes resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Fundação São Francisco Xavier

CNPJ: 19.878.404.0001-00

Município/UF: Ipatinga/MG

Título do projeto: Ampliação do serviço de reabilitação do Hospital Márcio Cunha

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016, de 2017 e de 2018

Processo NUP: 25000.077412/2015-53

Embasamento: PARECER DE MÉRITO Nº 13/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (2264623), PARECER DE MÉRITO Nº 481/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (5425813) e PARECER DE MÉRITO Nº 506/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (0012400023)

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS NO EXERCÍCIO DE 2016, APROVADO NOS EXERCÍCIOS DE 2017 E DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS