PORTARIA Nº 78, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise do Recurso Administrativo referente à prestação de contas anual de 2016 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise do Recurso Administrativo interposto pela instituição abaixo citada, contra análise de prestação de contas anual de 2016 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de Obras sociais - Irmã Dulce

CNPJ: 15.178.551/00417

Município/UF: Salvador/BA

Título do projeto: Modernização da ambiência de informática educacional para as pessoas com Deficiência

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercício de 2016

Processo NUP: 25000.077120/2015-11

Embasamento: Parecer de Mérito nº 461/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (SEI 0011305331)

Resultado: APROVADO

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 599, de 24 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS