PORTARIA Nº 88, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises das prestações de contas anuais dos exercícios de 2016 e 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações

CNPJ: 04.834.065/0005-17

Município/UF: Fortaleza/CE

Título do projeto: Ampliação da Assistência à Saúde do Surdo e Modernização do Instituto Filippo Smaldone

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.078468/2015-25

Embasamento: Parecer de Mérito nº 223-SEI/2017-CGSPD/DAPES/SAS/MS (1963798) e Parecer de Mérito nº 484/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (5526602).

Resultado: APROVADOS COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS