PORTARIA Nº 91, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo

CNPJ: 44.566.131/0001-06

Município/UF: Santa Cruz do Rio Pardo/SP

Título do projeto: Intervenção Precoce.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercício de 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.160337/2014-18

Embasamento: Parecer de Mérito nº 563/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS e Parecer de Mérito nº 564/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS

Resultado: Aprovado com Ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS