Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Dá publicidade à revogação de deferimento e ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul
CNPJ: 12.846.027/0001-89
Município/UF: Jaraguá do Sul/SC
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Modernização para Ampliação do Serviço Oncológico do Hospital São José de Jaraguá do Sul
Resumo do projeto: Modernização para Ampliação do Serviço Oncológico do Hospital São José de Jaraguá do Sul.
Prazo de execução do projeto: 15 (quinze) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.031.319,16 (Três milhões, trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos).
Portaria de deferimento: inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.011396/2018-89
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 953/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0010619288)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: Art. 24, § 3º c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul
CNPJ: 12.846.027/0001-89
Município-UF: Jaraguá do Sul/SC
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Modernização para Ampliação do Serviço Oncológico do Hospital São José de Jaraguá do Sul
Resumo do projeto: Modernização para Ampliação do Serviço Oncológico do Hospital São José de Jaraguá do Sul.
Prazo de execução do projeto: 15 (quinze) meses
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.031.319,16 (Três milhões, trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos).
Portaria de deferimento: inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.630.248,05 (três milhões, seiscentos e trinta mil reais, duzentos e quarenta e oito reais e cinco centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.011396/2018-89
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 953/2019-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0010619288)
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.