PORTARIA Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado das análises de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam publicados os seguintes resultados das análises de prestação de contas anual dos exercícios de 2016 e de 2018 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Razão Social: Grupo Brasileiro de Estudos do Câncer de Mama (GBECAM)

CNPJ: 07.304.416/0001-42

Município/UF: Porto Alegre/RS

Título do projeto: Avaliação prospectiva da casuística de câncer de mama em instituições de saúde brasileiras - Estudo Amazona III.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS)

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercício de 2016 e de 2018

Processo NUP: 25000.173901/2013-73

Embasamento: Parecer Técnico nº 19-SEI/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (0571264) e Parecer Técnico nº 113/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0012795732)

Resultado: Aprovados

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS