PORTARIA Nº 101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a Portaria nº 1.309/SE/MS, de 26 de dezembro de 2019, para incluir pedido de credenciamento deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.309/SE/MS, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...................................................................................................

.........................................................................................................

CXI - Razão Social: Associação dos Deficientes Visuais do Sul

CNPJ: 79.314.183/0001-70

Município/UF: Criciúma/SC

NUP: 25000.129179/2019-25 (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS