PORTARIA Nº 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Ampliação e Qualificação do Serviço de Reabilitação na Fundação Cristiano Varella

Resumo do projeto: Ampliar e qualificar o serviço de reabilitação prestado a nível ambulatorial e de internação do Hospital do Câncer de Muriaé, por meio da adequação ao parâmetro assistencial estabelecido na Resolução do COFFITO nº 387, de 8 de junho de 2011 e por meio de implantação de novas práticas terapêuticas, como a game terapia, Kionério Taping e método Pilates.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 659.987,62 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 781.040,90 (setecentos e oitenta e um mil, quarenta reais e noventa centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Mérito

Processo NUP: 25000.014393/2018-05

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 501/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS ( 0012300953)

Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO

Valor aprovado da readequação: R$ 781.040,90 (setecentos e oitenta e um mil, quarenta reais e noventa centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso LVI do art. 1º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, página 51.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS