PORTARIA Nº 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

Título do projeto: Diagnóstico Clínico-Genético e Molecular da Deficiência Mental Idiopática em alunos de quatro APAES da Região de Ribeirão Preto/SP

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercício de 2017

Processo NUP: 25000.074150/2015-75

Embasamento: Parecer de Mérito nº 483/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (0011721447)

Resultado: Favorável com ressalvas à prestação de contas de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS