PORTARIA Nº 122, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá publicidade a resultados de análise de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam publicados os seguintes resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino

CNPJ: 02.320.890/0001-44

Município/UF: Senador Firmino/MG

Título do projeto: Reabilitação Domiciliar, na busca de uma Melhor Qualidade de Vida.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercício de 2015 e Exercício de 2016

Processo NUP: 25000.164381/2014-99

Embasamento: Parecer Técnico nº 202/2017 - CGSPD/DAPES/SAS/MS (acostado às folhas 201/203 -Vol. II) (SEI 0418419); e Parecer de Mérito nº 172-SEI/2017 - CGSPD/DAPES/SAS/MS (1292542).

Resultado: FAVORÁVEL à prestação de contas anual de 2015 e FAVORÁVEL à prestação de contas anual de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS