PORTARIA Nº 160, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda/RJ (APADEFI)

CNPJ: 30.654.511/0001-98

Município/UF: Volta Redonda/RJ

Título do projeto: Ampliando Capacidades

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercício de 2017 e Exercício de 2018

Processo NUP: 25000.090700/2015-01

Embasamento: Parecer de Mérito nº 553/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (7161416) e Parecer de Mérito nº 517/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (0012882229)

Resultado: FAVORÁVEL COM RESSALVAS à prestação de contas anual de 2017 e de 2018

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS