Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Instituição: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0001-00
Município/UF: São Paulo/SP
DADOS DO PROJETO
Nome do projeto: "Estudo do Tratamento Funcional da Dor Incapacitante Decorrente da Osteoartrose de Joelho em Programa do Sistema Único de Saúde"
Resumo do projeto: Hierarquizar o tratamento reabilitacional atual da osteoartrose de joelho no Sistema Único de Saúde (SUS) através da avaliação sistemática e padronizada da pesquisa de sensibilização periférica e central das pessoas com o diagnóstico clínico e radiológico da osteoartrose de joelho
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 647.931,34 (seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 777.517,61 (setecentos e setenta e sete mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos).
Novo prazo de execução solicitado: 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: mérito.
Processo NUP: 25000.014364/2018-35
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 116/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 0012824863).
Resultado: APROVADO.
Valor aprovado da readequação: R$ 777.517,61 (setecentos e setenta e sete mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos).
Novo prazo aprovado da readequação: 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 3º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.