Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 176, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019; considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativa aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraúba
CNPJ: 26.136.523/0001-53
Município/UF: Piraúba/MG
Título do projeto: Reabilitação domiciliar, buscando proporcionar melhoria na qualidade de vida à pessoa com deficiência.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS
Tipo de análise: Execução Física
Período analisado: Exercício 2018
Processo NUP: 25000.199593/2016-59
Embasamento: Parecer de Mérito nº 465/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS
Resultado: Aprovado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.