Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 263, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Instituição: Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (AAHC).
CNPJ: 79.698.643/0001-00
Município/UF: Curitiba/PR
DADOS DO PROJETO
Nome do projeto: "Endoscopia biliopancreática e citogenética molecular no diagnóstico de câncer de pâncreas e trato biliar".
Resumo do projeto: avaliar o impacto do emprego de técnicas endoscópicas avançadas e da utilização de citogenética por técnica de hidridização in situ por fluorescência (FISH) no diagnóstico de tumores de biliopancreáticos.
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.215.300,69 (um milhão, duzentos e quinze mil, trezentos reais e sessenta e nove centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.458.325,07 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sete centavos).
Novo prazo de execução solicitado: 36 (trinta e seis) meses.
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE).
Tipo de análise: mérito.
Processo NUP: 25000.005389/2018-48
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 115/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS - 0012819152, retificado pelo Parecer Técnico nº 22/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS - 0013675043
Resultado: APROVADO.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.458.325,07 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sete centavos).
Novo prazo aprovado da readequação: 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Fica revogado o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.