Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 263, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (AAHC).

CNPJ: 79.698.643/0001-00

Município/UF: Curitiba/PR

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Endoscopia biliopancreática e citogenética molecular no diagnóstico de câncer de pâncreas e trato biliar".

Resumo do projeto: avaliar o impacto do emprego de técnicas endoscópicas avançadas e da utilização de citogenética por técnica de hidridização in situ por fluorescência (FISH) no diagnóstico de tumores de biliopancreáticos.

Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.215.300,69 (um milhão, duzentos e quinze mil, trezentos reais e sessenta e nove centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.458.325,07 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sete centavos).

Novo prazo de execução solicitado: 36 (trinta e seis) meses.

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE).

Tipo de análise: mérito.

Processo NUP: 25000.005389/2018-48

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 115/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS - 0012819152, retificado pelo Parecer Técnico nº 22/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS - 0013675043

Resultado: APROVADO.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.458.325,07 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sete centavos).

Novo prazo aprovado da readequação: 36 (trinta e seis) meses.

Art. 2º Fica revogado o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

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