PORTARIA Nº 278, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Razão Social: Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC)

CNPJ: 67.185.694/0001-50

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: O efeito do Transplante de Medula Autólogo associado ao uso do medicamento Tepadina (Thiotepa) como tratamento aos tumores do sistema nervoso central e retinoblastoma extraocular sem uso de radioterapia em pacientes menores de 5 anos.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercício de 2016

Processo NUP: 25000.163762/2014-51

Embasamento: Parecer Técnico nº 34-SEI/2017-COPEC/CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (0574716).

Resultado: APROVADO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS