PORTARIA Nº 298, DE 9 DE ABRIL DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canguçu

CNPJ: 91.989.947/0001-22

Município/UF: Canguçu/RS

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Acessibilidade, prevenção e diagnóstico precoce".

Resumo do projeto: Proporcionar as pessoas com deficiência, acessibilidade aos serviços de saúde, principalmente aos que são impossibilitados de se locomover até o ambiente de atendimento, de forma garantir o acesso aos atendimentos necessários para sua reabilitação/habilitação melhorando a qualidade de vida, além de oferecer serviços de identificação e estimulação precoce com a intervenção fonoaudiológica para os recém-nascidos da comunidade local.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 448.211,89 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e onze reais e oitenta e nove centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 472.794,89 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.003516/2019-55

Parecer conclusivo: nº 61/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014150710), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 468.556,49 (quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XXXIX do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS