PORTARIA Nº 299, DE 9 DE ABRIL DE 2020

Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que definiu as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:

Art. 1º Reprovar o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos artigos 68 e 69 do anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

NUP: 25000.017084/2019-60

Título do Projeto: "Excelência em Radioterapia para Pacientes com Câncer no Hospital Santa Marcelina".

Razão Social da Instituição: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

CNPJ: 60.742.616/0001-60

Município: São Paulo/SP

Extrato do projeto (resumo): Agilizar o acesso à radioterapia aos pacientes com câncer encaminhados ao Departamento de Radioterapia do Hospital Santa Marcelina, reduzindo filas de espera e aumento de chances de cura e qualidade de vida do paciente.

Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1307, de 24 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250, na data de 27 de dezembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS