Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 300, DE 9 DE ABRIL DE 2020
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Instituição: Fundação Dom Bosco
CNPJ: 17.278.904/0001-86
Município/UF: Belo Horizonte/MG
DADOS DO PROJETO
Nome do projeto: "Fundação Dom Bosco: Ampliação do Atendimento na Área da Saúde".
Resumo do projeto: Ampliar e qualificar os atendimentos ambulatoriais realizados na Fundação Dom Bosco.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.277.785,11 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e onze centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.352.650,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Processo NUP: 25000.015811/2019-54
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 64/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014160007), favorável.
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.350.856,84 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 2º Fica revogado o inciso LXXXV do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.