PORTARIA Nº 304, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Município/UF: São Paulo/SP

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "CORPO SONORO - ENSAIO DE INCLUSÃO".

Resumo do projeto: Por meio da dança e da música, com estímulo à ampliação e/ou manutenção das capacidades funcionais, promover a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência a partir de espetáculos de dança e música criados pelos participantes. O projeto objetiva também proporcionar a participação de familiares, amigos e comunidade em ensaios abertos, onde poderão aprender música e dança com os participantes.Trata-se de projeto dentro de serviços médicos assistenciais/de apoio à saúde da pessoa com deficiência/ampliação, estimulação e manutenção das capacidades funcionais por meio de produção artística e cultural,na modalidade DANÇA E MÚSICA.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.559.691,30 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 5.471.605,06 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e cinco reais e seis centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.006499/2019-16

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 72/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014241476), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 5.471.471,56 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso LXI do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS